Secretaria Geral de Emprego da Junta de Galiza

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Correspondem à Secretaria Geral de Emprego, como órgão superior da Conselheira de Economia, Emprego e Industria da Junta de Galiza as seguintes funções:

  • A participação na elaboração e desenho das estratégias de emprego e dos planos anuais de política de emprego, assim como a formulação de propostas de inclusão de medidas e programas concretos.
  • A direção, coordenação, controlo e execução das competências da Comunidade Autónoma em matérias de emprego, relações laborais, segurança e saúde laboral, responsabilidade social empresarial, cooperativas e outras entidades de economia social e, em concreto, o exercício de funções em matéria de legislação laboral e na prevenção de riscos laborais.
  • O impulso e desenvolvimento das políticas de igualdade laboral e de medidas de conciliação da vida pessoal, familiar e laboral nas empresas.
  • As competências funcionais sobre a Inspeção do Trabalho e Segurança Social em matéria laboral, e de prevenção de riscos laborais associadas à Comunidade Autónoma da Galiza, assim como a coordenação com a Administração Geral do Estado para a execução dos planos de ação da Inspeção de Trabalho e Segurança Social.
  • A direção, coordenação, controlo e execução das competências da Comunidade Autónoma atribuídas à conselheira nas matérias de fomento do emprego, apoio ao autoemprego e à integração laboral das personas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

A coordenação da gestão e supervisão do funcionamento dos centros, tanto próprios como dependentes doutras entidades, assim como a prestação da assistência técnica necessária para o correto desenvolvimento das suas atividades, sen prejuízo das competências atribuídas à Secretaria Geral Técnica.